edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Contratação da Entidade Consignatária CASSIANO VILAS BOAS & KASSYA TOLEDO ADVOGADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.
Contratação da Entidade Consignatária CASSIANO VILAS BOAS & KASSYA TOLEDO ADVOGADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.
Valor total
R$ 0,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários pela ENTIDADE CONSIGNATÁRIA ao CONSIGNANTE sem interferência ou ingerência do COMAER sobre a transação comercial entre ambos. O pres | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 0,00 | |||
Órgão
- Nome
- COMANDO DA AERONAUTICA
- CNPJ
- 00394429000100
- Unidade
- CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS
Localização
- Estado (UF)
- RJ
- Município
- RIO DE JANEIRO
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 09/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00394429000100-1-000636/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta