edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria

Contratação da Entidade Consignatária CASSIANO VILAS BOAS & KASSYA TOLEDO ADVOGADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.

Contratação da Entidade Consignatária CASSIANO VILAS BOAS & KASSYA TOLEDO ADVOGADOS, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.

Valor total
R$ 0,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Prestação de Serviços Judiciários Prestação de Serviços Judiciários pela ENTIDADE CONSIGNATÁRIA ao CONSIGNANTE sem interferência ou ingerência do COMAER sobre a transação comercial entre ambos. O pres 1 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00
TotalR$ 0,00

Órgão

Nome
COMANDO DA AERONAUTICA
CNPJ
00394429000100
Unidade
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS

Localização

Estado (UF)
RJ
Município
RIO DE JANEIRO
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
09/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
00394429000100-1-000636/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas