edital Inexigibilidade Revogada
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóveis, com fulcro no art. 74, V, Lei nº 14.133/2021, destinados à continuidade do funcionamento de unidades da Receita Federal do Brasil, jurisdicionadas à Superintendência da 4ª Região Fiscal, localizadas em Serra Talhada-PE e Caruaru-PE.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóveis, com fulcro no art. 74, V, Lei nº 14.133/2021, destinados à continuidade do funcionamento de unidades da Receita Federal do Brasil, jurisdicionadas à Superintendência da 4ª Região Fiscal, localizadas em Serra Talhada-PE e Caruaru-PE.
Valor total
R$ 371.512,80
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de Imóvel sito à Rua Frei Caneca, 152, Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE, com 1.472,07 m² de área construída. (Registrado no 4º Cartório e Tabelionato de Caruaru – PE, Tras | 12 UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 2 | Locação de Imóvel Locação de Imóvel sito à Rua Cel. Cornélio Soares, 605, Centro, Serra Talhada-PE, CEP 56903-440, com 243,22 m² de área construída.. | 12 UNIDADE | R$ 25.959,40 | R$ 311.512,80 |
| Total | R$ 371.512,80 | |||
Órgão
- Nome
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00394460000141
- Unidade
- DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM NATAL/RN
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- NATAL
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 23/03/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00394460000141-1-000157/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta