edital Concorrência - Eletrônica Divulgada no PNCP
Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a ser instalado no Município de São Bernardo do Campo/SP.
Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a ser instalado no Município de São Bernardo do Campo/SP.
Valor total
R$ 0,43
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão de Serviço Público | 1 UNIDADE | R$ 0,43 | R$ 0,43 |
| Total | R$ 0,43 | |||
Arquivos
17013303900042026000
Edital
Órgão
- Nome
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00394460000141
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Localização
- Estado (UF)
- SP
- Município
- SÃO PAULO
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/03/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00394460000141-1-000161/2026
- Tipo
- Edital