edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Manutenção predial

Serviços contínuos de manutenção aeronáutica, envolvendo manutenção preventiva, manutenção corretiva e atualizações para jato turbofan Pilatus PC-24, a serem executados por Organização de Manutenção – OM homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme o manual de manutenção aprovado pela fabricante Pilatus Aircraft Ltd.

Valor total

R$ 49.963.976,43

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
3	Câmbio - Moeda Estrangeira Câmbio - Moeda Estrangeira	1 UNIDADE	R$ 3.356.159,34	R$ 3.356.159,34
5	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa	1 UNIDADE	R$ 338.959,47	R$ 338.959,47
7	Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve	1 UNIDADE	R$ 22.284.404,56	R$ 22.284.404,56
6	Câmbio - Moeda Estrangeira Câmbio - Moeda Estrangeira	1 UNIDADE	R$ 254.219,60	R$ 254.219,60
4	Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve	1 UNIDADE	R$ 1.355.837,87	R$ 1.355.837,87
1	Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve	1 UNIDADE	R$ 17.899.516,47	R$ 17.899.516,47
2	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa	1 UNIDADE	R$ 4.474.879,12	R$ 4.474.879,12
Total				R$ 49.963.976,43

Órgão

Nome: MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ: 00394460000141
Unidade: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Localização

Estado (UF): DF
Município: BRASÍLIA
Esfera: —

Datas

Publicação no PNCP: 07/04/2026
Início da vigência: —
Fim da vigência: —

Identificação

Número PNCP: 00394460000141-1-000207/2026
Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta

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