edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de divulgação e distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, executados em regime de privilégio/exclusividade.
Contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.704/0001-42, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de divulgação e distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, executados em regime de privilégio/exclusividade.
Valor total
R$ 500.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial | 1 UNIDADE | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total | R$ 500.000,00 | |||
Órgão
- Nome
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00394494000136
- Unidade
- MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
Localização
- Estado (UF)
- DF
- Município
- BRASÍLIA
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 02/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00394494000136-1-000296/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta