edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 102/2026

Participação de 03 (três) servidoras no evento internacional "XI EACC 2026 - Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana", a ser realizado no período de 31 de agosto a 11 de setembro de 2026, em Göttingen, Alemanha, junto ao INSTITUTO DE CIENCIAS CRIMINALES CENTRO DE ESTUDIOS DE DERECHO PENAL Y PROCESAL PENAL LATINOAMENRICANO (CEDPAL).

Valor global
R$ 32.400,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional 1 UNIDADER$ 32.400,00R$ 32.400,00
TotalR$ 32.400,00

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Órgão

Nome
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
CNPJ
00497560000101
Unidade
STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Localização

Estado (UF)
DF
Município
Brasília
Esfera
Federal

Datas

Publicação no PNCP
12/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
00497560000101-1-000103/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas