edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026

Contratação direta de 2 (duas) inscrições no Curso Presencial: Reforma Tributária para órgãos Públicos e Sistema S, promovido pela empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, na modalidade presencial.

Valor global
R$ 6.380,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos 2 UNIDADER$ 3.190,00R$ 6.380,00
TotalR$ 6.380,00

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Termo de Referência

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ
00509018000113
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Localização

Estado (UF)
PA
Município
Belém
Esfera
Federal

Datas

Publicação no PNCP
13/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
00509018000113-1-001016/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas