edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais e venda de produtos, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o regime de inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021), para serviços postais abrangidos pelo monopólio (art. 9º da Lei nº 6.538/1978).
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação de serviços postais e venda de produtos, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o regime de inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021), para serviços postais abrangidos pelo monopólio (art. 9º da Lei nº 6.538/1978).
Valor total
R$ 1.123.361,16
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Comunicação por correio Comunicação por correio | 1 UNIDADE | R$ 1.123.361,16 | R$ 1.123.361,16 |
| Total | R$ 1.123.361,16 | |||
Órgão
- Nome
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 01468760000190
- Unidade
- ESP-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Localização
- Estado (UF)
- SP
- Município
- SÃO PAULO
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 22/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 01468760000190-1-000025/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta