edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Lemos e Marques LTDA / Lemarq Software

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.

Valor global
R$ 500.000,00
Valor homologado
R$ 500.000,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da 1 Perce R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
TotalR$ 500.000,00

Arquivos

1781564211_Termo_de_referencia_2026_-_Solicitacao_de_Contratacao_de_Empresa_para_Recuperacao_de_creditos_e_incrementos_de_receitas.pdf

Termo de Referência

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1781564249_Termo_de_Autorizacao_de_Inexigibilidade.pdf

Outros Documentos

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
CNPJ
01612369000118
Unidade
Secretaria Municipal de Tributação

Localização

Estado (UF)
RN
Município
Fernando Pedroza
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
22/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
01612369000118-1-000016/2026
Número da Compra
010/2026
Processo
2007/2026
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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