edital Dispensa Divulgada no PNCP Consultoria

Aviso de Contratação Direta nº 9/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e execução da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 e suas alterações posteriores

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Termo de Referencia

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI
CNPJ
01612650000150
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI

Localização

Estado (UF)
PB
Município
São Domingos do Cariri
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
12/05/2026
Início da vigência
12/05/2026
Fim da vigência
15/05/2026

Identificação

Número PNCP
01612650000150-1-000030/2026
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas