edital Dispensa Divulgada no PNCP Dispensa Com Disputa Telecomunicações Compras.gov.br

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o tráfego telefônico de longa distância nacional (LDN) e a disponibilização de número tridígito exclusivo com chamadas reversas locais, nacionais e internacionais, incluindo suporte técnico e integração à infraestrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Os serviços objeto desta contratação desempenham papel essencial para o funcionamento da Polícia Civil do Estado de Rondônia, especialmente no que se refere à comunicação institucional entre unidades policiais distribuídas em todo o território estadual, ao recebimento de denúncias por meio do número tridígito 197 e à interação com outros órgãos e entidades públicas. A interrupção desses serviços poderá comprometer a continuidade das atividades finalísticas da Instituição, dificultando a comunicação entre unidades, prejudicando o atendimento ao cidadão e impactando diretamente a prestação dos serviços de segurança pública. Destaca-se que o número tridígito 197 constitui importante canal de comunicação entre a população e a Polícia Civil, permitindo o recebimento de denúncias e informações de interesse da atividade policial, razão pela qual sua disponibilidade contínua é indispensável ao adequado desempenho das atribuições institucionais da Corporação. Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade, confiabilidade e eficiência dos serviços de telecomunicações indispensáveis ao funcionamento da Polícia Civil do Estado de Rondônia, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e interesse público.

Prazo encerrado

Encerramento: 22/06/2026 12:30

Abertura: 17/06/2026 12:30

Valor global

R$ 59.361,24

Valor homologado

R$ 33.482,04

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
1	Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-fixo - Prestação de serviço de chamadas entre terminais	62400 MINUTOS	R$ 0,30	R$ 18.720,00
2	Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas de longa distância nacional (LDN – equivalentes às categorias VC2 e VC3) fixo-móvel - Prestação de serviço de chamadas originadas em te	7200 MINUTOS	R$ 0,93	R$ 6.696,00
3	Taxa Instalacao do Serviço de Discagem Direta Gratuita (DDG) Serviço de número tridígito exclusivo, com fornecimento de número dedicado e roteamento especializado - Disponibilização, manutenção e ope	24 UNIDADE	R$ 787,50	R$ 18.900,00
4	Chamadas Internacionais (LDI-STFC-FM) - Origem Fixo Chamada reversa local originada de terminal fixo para número tridígito - Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminais fixos l	7596 MINUTOS	R$ 0,29	R$ 2.202,84
5	Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Inter-Estadual Chamada reversa local originada de terminal móvel para número tridígito (VC1) - Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas de terminai	18600 MINUTOS	R$ 0,40	R$ 7.440,00
6	Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal fixo para número tridígito - Serviço de recebimento de chamadas reversas originadas	3600 MINUTOS	R$ 0,54	R$ 1.944,00
7	Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância nacional (LDN) originada de terminal móvel para número tridígito - Serviço de recebimento de chamadas reversas originada	4800 MINUTOS	R$ 0,52	R$ 2.496,00
8	Discagem Direta Gratuita (DDG) - Fixo Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal fixo para número tridígito - Serviço de recebimento de chamadas reversas intern	120 MINUTOS	R$ 3,91	R$ 469,20
9	Discagem Direta Gratuita (DDG) - Móvel Local Chamada reversa de longa distância internacional (LDI) originada de terminal móvel para número tridígito - Serviço de recebimento de chamadas reversas inte	180 MINUTOS	R$ 2,74	R$ 493,20
Total				R$ 59.361,24