1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de encadernação em capa dura de livros do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, conforme especificações técnicas definidas neste documento e no DFD nº 03/2026. 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o disposto Na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de encadernação em capa dura de livros do Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Manfrinópolis, conforme especificações técnicas definidas neste documento e no DFD nº 03/2026. 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o disposto Na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.