edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Aquisição de licenças AZ INFORMATICA LTDA
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2026/2026
Constitui o objeto do presente contratação de aquisição de assinatura da plataforma digital JusBrasil, por intermédio da contratação da, objetivando o fornecimento de acesso de até 15 usuários/servidores desta Casa de Leis na plataforma Jusbrasil - plano Avançado + Jus IA – multiusuário, visando atender a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as especificações e quantidades constantes do Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência.
Valor global
R$ 22.501,80
Valor estimado
R$ 22.501,80
Valor homologado
R$ 22.501,80
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de aquisição de assinatura da plataforma digital JusBrasil, por intermédio da contratação da, objetivando o fornecimento de acesso de até 15 usuários/servidores desta Casa de Leis na plata | 1 1 Serv. | R$ 22.501,80 | R$ 22.501,80 |
| Total | R$ 22.501,80 | |||
Arquivos
Termo-de-Referencia.pdf
Termo de Referência
Órgão
- Nome
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- CNPJ
- 03979390000181
- Unidade
- Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Localização
- Estado (UF)
- MS
- Município
- Campo Grande
- Esfera
- Estadual
Datas
- Publicação no PNCP
- 13/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 03979390000181-1-000003/2026
- Processo
- 005/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I