edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Cessão de uso Gratuita do imóvel Lote 26, Quadra 03, localizado na Rua Aracaju, Jardim Imá, no Municipio de Campo Grande /MS do qual a União é legítima possuidora, para a finalidades institucionais , conforme projeto apresentado.
Cessão de uso Gratuita do imóvel Lote 26, Quadra 03, localizado na Rua Aracaju, Jardim Imá, no Municipio de Campo Grande /MS do qual a União é legítima possuidora, para a finalidades institucionais , conforme projeto apresentado.
Valor total
R$ 0,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público A cessão de uso gratuita está fundamentada no Art. 76, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021, que permite a alienação gratuita | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 0,00 | |||
Órgão
- Nome
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03983541000175
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Localização
- Estado (UF)
- MS
- Município
- CAMPO GRANDE
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 14/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 03983541000175-1-000046/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta