edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP

Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.

Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.

Valor total
R$ 49.897,84

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazin 1 UNIDADER$ 49.897,84R$ 49.897,84
TotalR$ 49.897,84

Órgão

Nome
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
CNPJ
04407029000143
Unidade
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM

Localização

Estado (UF)
AM
Município
MANAUS
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
06/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
04407029000143-1-000016/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas