edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.
Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.
Valor total
R$ 49.897,84
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazin | 1 UNIDADE | R$ 49.897,84 | R$ 49.897,84 |
| Total | R$ 49.897,84 | |||
Órgão
- Nome
- SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- CNPJ
- 04407029000143
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM
Localização
- Estado (UF)
- AM
- Município
- MANAUS
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 06/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 04407029000143-1-000016/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta