O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conectividade à internet via satélite de baixa órbita — LEO, Low Earth Orbit —, configurando serviço de comunicação de dados de alta performance, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Junta Comercial do Estado de Rondônia — JUCER.
A solução deverá contemplar a disponibilização de 01 (uma) unidade de antena compacta com roteador integrado, especificamente projetada para garantir a integridade da transmissão de dados, alta disponibilidade, baixa latência e desempenho adequado em ambientes de mobilidade. Para assegurar a plena funcionalidade no veículo oficial da JUCER, a contratação deverá incluir, obrigatoriamente, kit de instalação automotivo completo e acessórios de alimentação veicular compatíveis com sistemas 12V/24V, permitindo a operação da solução em deslocamentos e missões institucionais em qualquer localidade do Estado de Rondônia. A contratação compreenderá, ainda, a disponibilização do serviço de dados, suporte técnico especializado, manutenção dos equipamentos, substituição de peças ou componentes defeituosos, atualização e garantia de funcionamento da solução durante todo o período contratual.
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Modem Externo aplicação: conexão via satélite, protocolo e padrões: suporte ao padrão nesdis hdr v2.0, acessórios: cabos rs-232/rs-485, antena gps, velocidade transmissão dados: 100 - 1200 bps | 36 Unidade | R$ 1.640,00 | R$ 59.040,00 |
| Total | R$ 59.040,00 | |||
Arquivos
SEI_73198448_Justificativa.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
SEI_71924620_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_31.pdf
DFD
SEI_72613257_Edital_30.pdf
Edital
SEI_71935349_Estudo_Tecnico_Preliminar_7.pdf
Estudo Técnico Preliminar
SEI_71989003_Mapa_de_Risco_23.pdf
Mapa de Riscos
SEI_72572395_Minuta_de_Contrato.pdf
Minuta do Contrato
SEI_72418912_Termo_de_Referencia.pdf
Termo de Referência
Órgão
- Nome
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04420980000132
- Unidade
- ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Localização
- Estado (UF)
- RO
- Município
- Porto Velho
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 12/06/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 04420980000132-1-000024/2026
- UASG
- 926830
- Número da Compra
- 24
- Processo
- 0018.000824/2026-38
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II