CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DE MARCOS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA).

A contratação por dispensa de licitação mostra-se adequada, considerando que o valor estimado se encontra dentro do limite legal estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como em razão da natureza do objeto, que demanda atendimento célere para viabilizar a execução das ações previstas.

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
580	ELABORAÇÃO DE MARCOS NORMATIVOS E INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 14.3992022 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.	1 SRV	R$ 7.800,00	R$ 7.800,00
Total				R$ 7.800,00

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AVISO_DISPENSA_001_2026.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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