CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PARA COMITÊ DE INVESTIMENTO E DIRIGENTES (BÁSICO).

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, CONSELHO FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DIRIGENTES E GESTORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – NÍVEL BÁSICO. A REFERIDA CERTIFICAÇÃO É OBTIDA MEDIANTE APROVAÇÃO EM PROVA E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, REALIZADAS POR ENTIDADES CREDENCIADAS PELA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALÉM DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS, A CERTIFICAÇÃO CONSTITUI REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP), DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONFORMIDADE DO RPPS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O CRP É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO. A AQUISIÇÃO DAS PROVAS DE CERTIFICAÇÃO PROPOSTAS TAMBÉM ATENDE DIRETAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO, O QUAL ESTABELECE, DE FORMA EXPRESSA, A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DAS DIRETORIAS E DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. NESSE CONTEXTO, A OBTENÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES REPRESENTA CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, DA TRANSPARÊNCIA E DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DA AUTARQUIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO INSTITUTO, PROMOVENDO UMA ATUAÇÃO MAIS TÉCNICA, EFICIENTE E ALINHADA ÀS MELHORES PRÁTICAS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POR FIM, A CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROPORCIONA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES QUE ATUAM NOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E FISCALIZATÓRIOS DA AUTARQUIA, AMPLIANDO A CAPACITAÇÃO E O CONHECIMENTO ACERCA DA GESTÃO DO RPPS, O QUE RESULTA EM UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS QUALIFICADA E EFICIENTE PARA O ARACAJU PREVIDÊNCIA.

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
101	CERTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS (CP RPPS CGINV	3 SV	R$ 315,00	R$ 945,00
102	CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE GESTORA DO RPPS (CP RPPS DIRIG I)	38 SV	R$ 328,67	R$ 12.489,46
Total				R$ 13.434,46

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