Ato que autoriza a Contratação Direta nº 011/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de hospedagem, com café da manhã, no município de Belém, destinada aos participantes da competição denominada XVIII Jogos Estudantis Paralímpicos Paraenses, que será realizada nos dias 10 e 11/04/2026, para atendimento estimado de 150 participantes, entre os quais alunos/atletas com deficiência física, intelectual e visual, professores/técnicos e staffs provenientes do interior do Estado do Pará, observando a instalação adequada de pessoas com deficiência (PcD) e garantindo acessibilidade, baseada no Art. 45 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), bem como atendendo as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/2021