edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0109/2026
Locação do imóvel situado na Rua dos Aramitas, Quadra 24, Casa 04, Bairro Calhau, São Luis/MA, CEP 65.071 383, cuja ocupação destina-se às instalações da Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação (DFERJ).
Valor total
R$ 828.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel | 1 Unidade | R$ 828.000,00 | R$ 828.000,00 |
| Total | R$ 828.000,00 | |||
Órgão
- Nome
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
- CNPJ
- 05288790000176
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Localização
- Estado (UF)
- MA
- Município
- São Luís
- Esfera
- Estadual
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 05288790000176-1-000126/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta