edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDEF, COM ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORMATAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA, RELATIVA À AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1998 A 2006), DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDEF, COM ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORMATAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA, RELATIVA À AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1998 A 2006), DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
Valor total
R$ 107.288.712,72
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica | 1 UNIDADE | R$ 107.288.712,72 | R$ 107.288.712,72 |
| Total | R$ 107.288.712,72 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ
- CNPJ
- 07911696000157
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
Localização
- Estado (UF)
- CE
- Município
- AQUIRAZ
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 06/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 07911696000157-1-000063/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta