edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 024/2026/2026
Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.
Valor total
R$ 120.000,00
Linha do tempo
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnico-jurídicos especializados em Direito Tributário e Gestão Fiscal Municipal. | 12 Mes | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
| Total | R$ 120.000,00 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE CAICO
- CNPJ
- 08096570000139
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Caicó
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- Caicó
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 08096570000139-1-000040/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta