edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, DE NATUREZA INTELECTUAL E CONTÍNUA, COMPREENDENDO O PATROCÍNIO ESTRATÉGICO DE CAUSAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, ALÉM DE CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA COMPLEXIDADE EM DIREITO PÚBLICO, VISANDO ASSEGURAR O CONTROLE DE LEGALIDADE E A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DOS ATOS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.
Valor total
—
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza intelectual e contínua, compreendendo o patrocínio estratégico de causas judiciais e extrajudiciais, além de consultoria jurídic | 12 Mês | R$ 10.000,00 | R$ 120.000,00 |
| Total | R$ 120.000,00 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
- CNPJ
- 08161341000150
- Unidade
- MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- Baía Formosa
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 23/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 08161341000150-1-000036/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta