Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial de posto revendedor de combustível automotivo para o fornecimento de óleo diesel S-10, gasolina comum e Arla 32, destinados ao abastecimento da frota própria da Secretaria Municipal de Educação de Abreu e Lima/PE, constituída por ônibus escolares, veículos de apoio pedagógico e veículos administrativos, pelo período de até 90 (noventa) dias ou até a conclusão do novo processo de contratação destinado à solução definitiva, o que primeiro ocorrer, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidos neste instrumento.