edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Mk Tecnologia e Segurança

Contratação de Escritório de Advocacia Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica e técnica de forma contínua, a Câmara Municipal de Vereadores da Lagoa dos Gatos/PE, nas áreas de Direito Administrativo de Direito Constitucional, para atender as necessidades do Departamento de Controle interno, Gerência de Departamento Legislativo, compreendendo o suporte técnico legislativo, a orientação jurídica administrativa à Mesa Diretora, atuação estratégica perante os órgãos de controle externo, e, questões de alta complexidade e que demandem notória especialização, com fundamento no art. 74, 111, alínea "e", da Lei n° 14.133/2021.

Valor global
R$ 54.000,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Contratação de Escritório de Advocacia Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica e técnica de forma contínua 9 meses R$ 6.000,00 R$ 54.000,00
TotalR$ 54.000,00

Arquivos

Ato que autoriza a Contratação Direta

Ato que autoriza a Contratação Direta

Baixar

DFD

DFD

Baixar

Termo de Referência

Termo de Referência

Baixar

Estudo Técnico Preliminar

Estudo Técnico Preliminar

Baixar

Outros

Outros Documentos

Baixar

Outros

Outros Documentos

Baixar

Órgão

Nome
LAGOA DOS GATOS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08653537000162
Unidade
Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos

Localização

Estado (UF)
PE
Município
Lagoa dos Gatos
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
22/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
08653537000162-1-000011/2026
Número da Compra
002
Processo
011/2026
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas