edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 4/2026
Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 3.298/2026 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - INFRACIONAL Nº 5001553-15.2026.8.24.0075/SC.
Valor total
—
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acolhimento de Idosos Grau de dependência III - Idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo. | 12 MÊS | R$ 5.416,80 | R$ 65.001,60 |
| Total | R$ 65.001,60 | |||
Órgão
- Nome
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
- CNPJ
- 09149617000148
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Localização
- Estado (UF)
- SC
- Município
- Tubarão
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 09149617000148-1-000005/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta