edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 5/2026
O presente edital tem por objeto o credenciamento, para contratação de Residência Inclusiva visando o acolhimento institucional de pessoas com deficiência, em atendimento à decisão judicial em face da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tubarão, conforme Termo de Referência – Anexo I deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2025 - Memorando 5.247/2026 - PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5013354-59.2025.8.24.0075/SC.
Valor total
—
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Vaga para acolhimento institucional de jovens e adultos com deficiência, com idades entre 18 até 59 anos completos, de ambos os sexos, que não possuam condições de autossustentabilidade e ou retaguard | 12 MÊS | R$ 7.416,08 | R$ 88.992,96 |
| Total | R$ 88.992,96 | |||
Órgão
- Nome
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
- CNPJ
- 09149617000148
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Localização
- Estado (UF)
- SC
- Município
- Tubarão
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 09149617000148-1-000007/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta