Ato que autoriza a Contratação Direta nº 078/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento 25 (vinte e cinco) licenças de uso mensais para usuários nomeados, não exclusivas, revogáveis, intransferíveis, na modalidade Software como serviço (SaaS), de Solução Tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos abrangendo a gestão do Contencioso Judicial e Execução Fiscal, com funcionalidades para gestão eletrônica de documentos e fluxos automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, com prestação de serviços de implantação, customização, integrações, treinamento técnico, acompanhamento de uso, manutenção e suporte técnico remoto e operacional, garantia de evolução tecnológica e funcional e serviços sob demanda, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Petrolina -PE, junto à empresa ATTUS PROCURADORIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.108.681/0001 -31. Solicitado através do Memorando/CI 23.752/2026