edital Dispensa Divulgada no PNCP
Aquisição de serviços prestados de forma exclusiva pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, autarquia federal, conforme a Lei de Propriedade Industrial - LPI nº. 9.279/1996.
Aquisição de serviços prestados de forma exclusiva pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, autarquia federal, conforme a Lei de Propriedade Industrial - LPI nº. 9.279/1996.
Valor total
R$ 111.203,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 13 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Anuidade de pedido - no prazo ordinário | 6 UNIDADE | R$ 120,00 | R$ 720,00 |
| 12 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 11ª a 15ª anuidades | 2 UNIDADE | R$ 1.100,00 | R$ 2.200,00 |
| 5 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência (formal) | 20 UNIDADE | R$ 45,00 | R$ 900,00 |
| 25 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência | 3 UNIDADE | R$ 270,00 | R$ 810,00 |
| 30 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registro | 10 UNIDADE | R$ 2.100,00 | R$ 21.000,00 |
| 20 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Complementação de retribuição | 2 UNIDADE | R$ 784,00 | R$ 1.568,00 |
| 21 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência (formal) | 3 UNIDADE | R$ 270,00 | R$ 810,00 |
| 23 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Oposição em pedido | 2 UNIDADE | R$ 520,00 | R$ 1.040,00 |
| 10 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 3ª a 6ª anuidades | 4 UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 2.000,00 |
| 22 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Manifestação em pedido | 4 UNIDADE | R$ 360,00 | R$ 1.440,00 |
| 17 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 9ª e 10ª anuidades | 2 UNIDADE | R$ 480,00 | R$ 960,00 |
| 26 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registro (pré-aprovada) | 10 UNIDADE | R$ 4.400,00 | R$ 44.000,00 |
| 27 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de registro (livre) | 3 UNIDADE | R$ 2.580,00 | R$ 7.740,00 |
| 29 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Transferência de titularidade | 5 UNIDADE | R$ 1.050,00 | R$ 5.250,00 |
| 1 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa | 12 UNIDADE | R$ 130,00 | R$ 1.560,00 |
| 7 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Desarquivamento | 5 UNIDADE | R$ 440,00 | R$ 2.200,00 |
| 8 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recurso | 4 UNIDADE | R$ 790,00 | R$ 3.160,00 |
| 9 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa | 8 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 1.600,00 |
| 11 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 7ª a 10ª anuidades | 2 UNIDADE | R$ 800,00 | R$ 1.600,00 |
| 28 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Trâmite prioritário | 1 UNIDADE | R$ 445,00 | R$ 445,00 |
| 6 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Cumprimento de exigência | 6 UNIDADE | R$ 65,00 | R$ 390,00 |
| 15 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 4ª e 5ª anuidades | 3 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 2 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Publicação antecipada | 5 UNIDADE | R$ 45,00 | R$ 225,00 |
| 3 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pedido de exame de invenção | 8 UNIDADE | R$ 435,00 | R$ 3.480,00 |
| 4 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa | 4 UNIDADE | R$ 280,00 | R$ 1.120,00 |
| 18 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Outras petições | 1 UNIDADE | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
| 19 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Manifestação sobre invenção ou modelo de utilidade | 10 UNIDADE | R$ 145,00 | R$ 1.450,00 |
| 16 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa 3ª anuidade | 1 UNIDADE | R$ 1.190,00 | R$ 1.190,00 |
| 14 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Anuidade de pedido - no prazo extraordinário | 1 UNIDADE | R$ 480,00 | R$ 480,00 |
| 24 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Apresentação de documentos | 3 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| Total | R$ 111.203,00 | |||
Órgão
- Nome
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
- CNPJ
- 10742006000198
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Localização
- Estado (UF)
- TO
- Município
- PALMAS
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 15/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 10742006000198-1-000032/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta