edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Compras.gov.br

O objeto da contratação consiste na estruturação de uma iniciativa estratégica destinada à realização de estudos técnicos, financeiros, patrimoniais, atuariais, jurídicos, regulatórios e de governança. O objetivo central desses estudos é avaliar alternativas para o fortalecimento da sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Maceió. Esta iniciativa inclui a gestão, a destinação, o aproveitamento econômico e a eventual monetização de ativos patrimoniais autorizados pela legislação municipal. A contratação envolve serviços técnicos de alta complexidade e natureza predominantemente intelectual e consultiva, exigindo prestador externo de notória especialização e equipe multidisciplinar.

Valor global
R$ 7.981.000,00
Valor homologado
R$ 7.981.000,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Auditoria - atuarial Auditoria - atuarial 1 UNIDADE R$ 2.955.000,00 R$ 2.955.000,00
2 Estudo, projeto - multisetorial Estudo, projeto - multisetorial 1 UNIDADE R$ 5.026.000,00 R$ 5.026.000,00
TotalR$ 7.981.000,00

Arquivos

TR - IPREV.docx (2).pdf

Termo de Referência

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AUTORIZACAO MOTIVADA - APOIO TECNICO AO MACEIO PREVIDENCIA.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIO
CNPJ
12183737000176
Unidade
CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO

Localização

Estado (UF)
AL
Município
Maceió
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
17/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
12183737000176-1-000004/2026
UASG
930250
Número da Compra
5
Processo
7000.68277.2026
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas