edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA COMERCIAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA

Valor total

Órgão

Nome
MUNICIPIO DE OLINDINA
CNPJ
13647854000106
Unidade
Setor de Licitações e Contrato

Localização

Estado (UF)
BA
Município
Olindina
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
25/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
13647854000106-1-000022/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas