edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 014IN/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica, administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.
Valor total
R$ 180.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e aco | 12 MÊS | R$ 15.000,00 | R$ 180.000,00 |
| Total | R$ 180.000,00 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
- CNPJ
- 13808613000100
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
Localização
- Estado (UF)
- BA
- Município
- Cícero Dantas
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 13808613000100-1-000026/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta