edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Desenvolvimento de softwareEducação e capacitação Agili Software Brasil Ltda ↗
1.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.
Valor global
R$ 91.800,00
Valor homologado
R$ 91.800,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 96993 | CONFECÇÃO DE MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL MEDIANTE ANÁLISE DE DADOS DE ELEVAÇÃO, ERODIBILIDADE, PEDOLOGIA E VARIÁVEIS CLIMÁTICAS. O PRODUTO DEVE FORNECER BASE TÉCNICA PARA A CLASSIFICAÇÃO E ARBI | 1 un | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| 96994 | Fornecimento de licença de uso de software em plataforma web, para uso exclusivo pelo Município, voltado à gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, incluindo: Modulo I: IA ITR Inteligência Artificia | 12 un | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 96995 | HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUAL (SERVIDOR EXTERNO CONTRATADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO) | 12 un | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |
| 96996 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DE PREÇO DE TERRAS NO MUNICÍPIO SOLICITANTE, PARA O EXERCÍCIO 2026, A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, VINCULADO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMI | 1 un | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| 96997 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM ITR, ABRANGENDO: OPERAÇÃO DO PORTAL ITR (EMISSÃO DE TIF, TCIF E NL); GESTÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VIA CONVÊNIO; E ANÁLISE TÉ | 12 un | R$ 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| Total | R$ 91.800,00 | |||
Arquivos
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE PARANATINGA
- CNPJ
- 15023971000124
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Localização
- Estado (UF)
- MT
- Município
- Paranatinga
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 09/06/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 15023971000124-1-000035/2026
- Número da Compra
- 12
- Processo
- 45
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c