edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica contenciosa junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Seção Judiciária da Justiça Federal, em Salvador/BA, compreendendo o acompanhamento processual até o julgamento final em segunda instância e eventuais recursos para instâncias superiores.

Valor total
R$ 144.000,00

Linha do tempo

contrato 24/04/2026
R$ 144.000,00

Contrato nº 062/2026

Divulgada no PNCP 16444804000110-2-000016/2026 PNCP →
edital 24/04/2026
R$ 144.000,00

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026

Divulgada no PNCP 16444804000110-1-000030/2026 PNCP →

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica contenciosa junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Seção Judiciária da Jus 12 UNDR$ 12.000,00R$ 144.000,00
TotalR$ 144.000,00

Comparação de preços

Preços deste edital comparados com o histórico de compras públicas (CATMAT/CATSER).

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ
16444804000110
Unidade
Prefeitura Municipal de Sobradinho

Localização

Estado (UF)
BA
Município
Sobradinho
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
24/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
16444804000110-1-000030/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas