edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
A presente contratação objetiva a obtenção de assessoria e consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público à Câmara Municipal, sua Procuradoria, Assessoria Técnica Legislativa, e demais setores correlatos, na prestação de serviços de consultoria jurídica e parlamentar especializada à Câmara Municipal de Governador Valadares/MG com auxílio técnico ao corpo do órgão legislativo nas demandas atinentes a questões complexas, relevantes, singulares e incomuns nas áreas de Direito Administrativo, Processo Legislativo e Direito Municipal.
Valor total
—
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1339 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA | 12 SERV | R$ 15.900,00 | R$ 190.800,00 |
| Total | R$ 190.800,00 | |||
Órgão
- Nome
- GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 18419374000101
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
Localização
- Estado (UF)
- MG
- Município
- Governador Valadares
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 18419374000101-1-000011/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta