edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Municipal e Constitucional, com acompanhamento de processos administrativos e judiciais de interesse do Município em temas de alta complexidade e atuação nas instâncias superiores

Valor total
R$ 129.600,00

Linha do tempo

contrato 24/04/2026
R$ 129.600,00

Contrato nº 44/2026

SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA INTELECTUAL COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL E CONSTITUCIONAL.

Divulgada no PNCP 18554147000199-2-000049/2026 PNCP →
edital 24/04/2026
R$ 129.600,00

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

Divulgada no PNCP 18554147000199-1-000056/2026 PNCP →

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Serviço - Prestação de serviço técnico especializado de natureza intelectual com profissionais de notória especialização para consultoria jurídica em matéria de Direito Administrativo, Munic 12 ServiçoR$ 10.800,00R$ 129.600,00
TotalR$ 129.600,00

Órgão

Nome
MUNICIPIO DE PIRAUBA
CNPJ
18554147000199
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG

Localização

Estado (UF)
MG
Município
Piraúba
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
24/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
18554147000199-1-000056/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas