prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental.
prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental.
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria Assessoria | 1 UNIDADE | R$ 31.640,00 | R$ 31.640,00 |
| Total | R$ 31.640,00 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE LEOPOLDINA - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20298816000150
- Unidade
- MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Localização
- Estado (UF)
- MG
- Município
- LEOPOLDINA
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 02/04/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 20298816000150-1-000002/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta