edital Dispensa Divulgada no PNCP Aquisição de licenças

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, nas modalidades e-CPF A3 e e-CNPJ A3, armazenados em tokens criptográficos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e das unidades gestoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Valor global
R$ 13.343,32

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1certificado digital e-CPF A3 - Validade 24 meses 41 UNIDADER$ 290,00R$ 11.890,00
2CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A3 EM TOKEN 24 MESES 4 UNIDADER$ 363,33R$ 1.453,32
TotalR$ 13.343,32

Arquivos

AVISO DE DISPENSA

Aviso de Contratação Direta

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ATA DE SESSÃO

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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

Aviso de Contratação Direta

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

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TERMO DE REFERENCIA

Aviso de Contratação Direta

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22980999000115
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Localização

Estado (UF)
PA
Município
Parauapebas
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
12/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
22980999000115-1-000057/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas