edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Compras.gov.br
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE NA ATUAÇÃO JUNTO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA DE CARPINA/PE, INCLUINDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVENTIVA, ELABORAÇÃO DE PARECERES, SUPORTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO.
Valor global
R$ 60.000,00
Valor estimado
R$ 60.000,00
Valor homologado
R$ 60.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica | 12 UNIDADE | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total | R$ 60.000,00 | |||
Arquivos
Órgão
- Nome
- FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - FUMTRAN
- CNPJ
- 23750034000107
- Unidade
- MPE-FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE CARPINA
Localização
- Estado (UF)
- PE
- Município
- Carpina
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 13/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 23750034000107-1-000002/2026
- Processo
- 002
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I