edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000017/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, APURAÇÃO, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIO, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS EFICIENTES, INERENTE AOS FATOS GERADORES DOS ÚLTIMOS 05 CINCO EXERCÍCIOS.
Valor global
R$ 814.681,11
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CRÉDITOS FISCAIS FEDERAIS-CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | 1 serviço | R$ 44.449,11 | R$ 44.449,11 |
| 2 | DA POSSÍVEL APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS | 1 serviço | R$ 446.000,00 | R$ 446.000,00 |
| 3 | VALORES RECOLHIDOS A MENOR POR EMPRESAS PRIVADAS NA ÁREA LIMITROFE DO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ISSQN | 1 serviço | R$ 78.689,40 | R$ 78.689,40 |
| 4 | INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS EM TEMPO PRETÉRITO A TÍTULO DE FGTS | 1 serviço | R$ 44.000,00 | R$ 44.000,00 |
| 5 | CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E EFETIVA COBRANÇA DA TLFF DAS OPERADORAS DE TELEFONIA QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE TORRES DE REPETIDORAS DE SINAL DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL. | 1 serviço | R$ 13.900,00 | R$ 13.900,00 |
| 6 | APURAÇÃO DE TRIBUTO DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A TÍTULO DE ISSQN QUANTO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS 05 ANOS | 1 serviço | R$ 83.122,60 | R$ 83.122,60 |
| 7 | TARF CFEM | 1 serviço | R$ 104.520,00 | R$ 104.520,00 |
| Total | R$ 814.681,11 | |||
Arquivos
1 DFD.pdf
Aviso de Contratação Direta
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
- CNPJ
- 24791154000107
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Localização
- Estado (UF)
- MG
- Município
- São João do Paraíso
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 13/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 24791154000107-1-000206/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta