edital Dispensa Divulgada no PNCP Serviços de TI

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA DIGITAL ONLINE.O OBJETICO E ASSEGURAR A PUBLICIDADE, A TRANSPARENCIA. A EFICIENCIA E A SEGURANÇA JURIDICA NO ACESSO A LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, EM PLENA CONFORMIDADE COM O ART. 5° DA LEI N° 14.133/2021 E OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Valor total
R$ 9.600,00

Linha do tempo

contrato 24/04/2026
R$ 9.600,00

Contrato nº 0012/26/2026

Divulgada no PNCP 25040353000146-2-000003/2026 PNCP →
edital 24/04/2026
R$ 9.600,00

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

Divulgada no PNCP 25040353000146-1-000035/2026 PNCP →

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1LICENÇA DO PORTAL DO CIDADÃO PARA CONSULTA DE LEIS: • PORTAL DE LEGISLAÇÃO PARA O CIDADÃO COMPREENDENDO TODA A LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA EM HTML E SEUS RESPECTIVOS ARQUIVOS ORIGINAIS; • DISPONIBILIZAÇÃO 12 SERVIÇOR$ 800,00R$ 9.600,00
TotalR$ 9.600,00

Órgão

Nome
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS
CNPJ
25040353000146
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS

Localização

Estado (UF)
GO
Município
Santa Helena de Goiás
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
24/04/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
25040353000146-1-000035/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas