edital Dispensa Divulgada no PNCP

O presente Termo tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conforme os Termo de Doação com Encargos, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

O presente Termo tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conforme os Termo de Doação com Encargos, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

Valor total
R$ 3.492.980,50

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
26Doação Doação de dois computadores à Prefeitura Municipal de Tracunhaem/PE 2 UNIDADER$ 4.250,66R$ 8.501,32
49Doação Doação 2 UNIDADER$ 105.500,00R$ 211.000,00
46Doação Doação 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
2Doação Doação de dois computadores à Prefeitura Municipal de Quatá/SP 2 UNIDADER$ 4.250,66R$ 8.501,32
37Doação Doação de computador à Prefeitura de Mato Leitão. 1 UNIDADER$ 4.250,66R$ 4.250,66
47Doação Doação de computador à Prefeitura de Americana/SP 3 UNIDADER$ 4.250,66R$ 12.751,98
44Doação Doação de computador à Prefeitura Municipal de Caique Dobre/RS. 1 UNIDADER$ 4.250,66R$ 4.250,66
43Doação Doação de veículo sedan à Prefeitura Municipal de Cacique Doble/RS. 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
40Doação Doação de veículo sedan à Prefeitura Municipal de Tio Hugo/RS. 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
3Doação Doação de cinco computadores à Prefeitura Municipal de Itapevi/SP 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
30Doação Doação de dois veículos sedan à Prefeitura de Sorocaba/SP 2 UNIDADER$ 105.500,00R$ 211.000,00
51Doação Doação de computador à Prefeitura de Lagoa Grande/PE 1 UNIDADER$ 4.250,66R$ 4.250,66
32Doação Doação de computador à Prefeitura de Fernão/SP 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
28Doação Doação de um notebook à Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE 1 UNIDADER$ 3.799,00R$ 3.799,00
17Doação Doação de dois computadores à Prefeitura Municipal de Cristal do Sul/RS 2 UNIDADER$ 4.250,66R$ 8.501,32
16Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de Cipotânea/MG 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
12Doação Doação de dois notebooks à Prefeitura Municipal de Panelas/PE 2 UNIDADER$ 3.799,00R$ 7.598,00
13Doação Doação de um Veículo 4x4 à Prefeitura Municipal de Panelas/PE 1 UNIDADER$ 219.500,00R$ 219.500,00
22Doação Doação de cinco computadores à Prefeitura Municipal de Cândido Mota/SP 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
21Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes/SP 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
41Doação Doação de computador à Prefeitura Municipal de Tio Hugo. 3 UNIDADER$ 4.250,66R$ 12.751,98
27Doação Doação de um veículo 4x4 à Prefeitura Municipal de Tracunhaem/PE 1 UNIDADER$ 219.500,00R$ 219.500,00
25Doação Doação de três computadores à Prefeitura Municipal de Paudalho/PE 3 UNIDADER$ 4.250,66R$ 12.751,98
50Doação Doação de veículo 4x4 à Prefeitura de Boraceia/SP 1 UNIDADER$ 219.500,00R$ 219.500,00
6Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de Rubinéia/SP 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
36Doação Doação veículo sedan à Prefeitura de Mato Leitão. 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
38Doação Doação de veículo à Prefeitura de Cupira/PE 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
7Doação Doação de quatro computadores à Prefeitura Municipal de Pirapozinho/SP 4 UNIDADER$ 4.250,66R$ 17.002,64
23Doação Doação de cinco computadores à Prefeitura Municipal de São João do Piauí 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
1Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
48Doação Doação de notebook à Prefeitura de Americana/SP 6 UNIDADER$ 3.799,00R$ 22.794,00
5Doação Doação de três computadores à Prefeitura Municipal de Rubinéia/SP 3 UNIDADER$ 4.250,66R$ 12.751,98
42Doação Doação de Veiculo Sedan à Prefeitura Municipal de Saldanha Marinho/RS. 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
4Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de Itapevi/SP 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
45Doação Doação de notebook à Prefeitura Municipal de Urucânia/MG. 1 UNIDADER$ 3.799,00R$ 3.799,00
39Doação Doação de veículo 4x4 à Prefeitura de Iguapé/SP 1 UNIDADER$ 219.500,00R$ 219.500,00
35Doação Doação de computador à Prefeitura de Cupira/PE 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
8Doação Doação de três computadores à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida/SP 3 UNIDADER$ 4.250,66R$ 12.751,98
34Doação Doação de computador à Prefeitura de Ibiraiaras/RS 1 UNIDADER$ 4.250,66R$ 4.250,66
10Doação Doação de seis computadores à Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP 6 UNIDADER$ 4.250,66R$ 25.503,96
33Doação Doação veículo sedan à Prefeitura de Ibiraiaras/RS 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
11Doação Doação de um Notebook à Prefeitura Municipal de Itapissuma/PE 1 UNIDADER$ 3.799,00R$ 3.799,00
24Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de São João do Piauí 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
14Doação Doação de seis computadores à Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ 6 UNIDADER$ 4.250,66R$ 25.503,96
15Doação Doação de cinco notebooks à Prefeitura Municipal de Cipotânea/MG 5 UNIDADER$ 3.799,00R$ 18.995,00
31Doação Doação veículo sedan à Prefeitura de Fernão/SP 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
19Doação Doação de cinco computadores à Prefeitura Municipal de Barra d'Alcântara/PI 5 UNIDADER$ 4.250,66R$ 21.253,30
20Doação Doação de um Veículo Sedan à Prefeitura Municipal de Barra d'Alcântara/PI 1 UNIDADER$ 105.500,00R$ 105.500,00
18Doação Doação de três notebooks à Prefeitura Municipal de Timbaúba/PE 3 UNIDADER$ 3.799,00R$ 11.397,00
9Doação Doação de um Veículo 4x4 à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida/SP 1 UNIDADER$ 219.500,00R$ 219.500,00
29Doação Doação de quatro computadores à Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE 4 UNIDADER$ 4.250,66R$ 17.002,64
TotalR$ 3.492.980,50

Órgão

Nome
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CNPJ
27136980000100
Unidade
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH

Localização

Estado (UF)
DF
Município
BRASÍLIA
Esfera
—

Datas

Publicação no PNCP
10/04/2026
Início da vigência
—
Fim da vigência
—

Identificação

Número PNCP
27136980000100-1-000007/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
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Licitabase — Monitoramento de licitações públicas