edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Vieitas, n.º 183, salões 01 e 02, Centro, São Sebastião do Alto - RJ. O imóvel locado está matriculado sob os n.os 2.964 (salão 01) e 2.965 (salão 02), no Ofício Único da comarca de São Sebastião do Alto, e cadastrado na Prefeitura de São Sebastião do Alto sob os números 01.01.022.0009.003-0 (salão 01) e 01.01.022.0009.005-0 (salão 02), para efeito tributá
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Vieitas, n.º 183, salões 01 e 02, Centro, São Sebastião do Alto - RJ. O imóvel locado está matriculado sob os n.os 2.964 (salão 01) e 2.965 (salão 02), no Ofício Único da comarca de São Sebastião do Alto, e cadastrado na Prefeitura de São Sebastião do Alto sob os números 01.01.022.0009.003-0 (salão 01) e 01.01.022.0009.005-0 (salão 02), para efeito tributá
Valor total
R$ 285.099,98
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1 UNIDADE | R$ 285.099,98 | R$ 285.099,98 |
| Total | R$ 285.099,98 | |||
Órgão
- Nome
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28305936000140
- Unidade
- MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Localização
- Estado (UF)
- RJ
- Município
- RIO DE JANEIRO
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 19/03/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 28305936000140-1-000054/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta