edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado da Rua Benedito Pereira Rocha, nº 461 - B, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, para funcionamento do Núcleo de Regulação e Gestão (NGR) vinculado ao Complexo Regulador de Angra dos Reis para estruturação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) no município, de acordo com o artigo 12 da Portaria GM/MS nº3492 de 08 de abril de 2024.

Locação de imóvel localizado da Rua Benedito Pereira Rocha, nº 461 - B, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ, para funcionamento do Núcleo de Regulação e Gestão (NGR) vinculado ao Complexo Regulador de Angra dos Reis para estruturação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) no município, de acordo com o artigo 12 da Portaria GM/MS nº3492 de 08 de abril de 2024.

Valor total
R$ 115.200,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Locação de imóvel Locação de imóvel 24 UNIDADER$ 4.800,00R$ 115.200,00
TotalR$ 115.200,00

Órgão

Nome
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CNPJ
29172467000109
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Localização

Estado (UF)
RJ
Município
ANGRA DOS REIS
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
27/03/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
29172467000109-1-000060/2027
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas