edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP ConsultoriaDesenvolvimento de software AZ INFORMATICA LTDA

O objetivo geral do termo de referência é a contratação de serviços especializados de consultoria para manutenção, adaptação, atualização e desenvolvimento de novas funcionalidades no Geoportal da Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins.

O Geoportal da SEPLAN/TO constitui-se em instrumento estratégico de disponibilização de informações territoriais e socioeconômicas à sociedade, permitindo maior transparência, participação social e apoio à tomada de decisões no âmbito do planejamento estadual. Sua concepção e implantação, realizadas pela gvSIG Asociación no período de 01/08/2019 a 31/12/2021, ocorreram no escopo do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS, financiado parcialmente pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. A entrega do sistema atendeu integralmente às especificações técnicas do termo de referência que norteou a contratação, tendo sido reconhecida como satisfatória tanto pelo corpo técnico da SEPLAN/TO quanto pela Agência de Tecnologia da Informação – ATI/TO, responsável pela manutenção da infraestrutura tecnológica do Poder Executivo. Destaca-se ainda que, após o encerramento contratual, a consultora continuou prestando suporte técnico eventual, sem ônus para a Administração, o que demonstra comprometimento e capacidade técnica consolidada.

Valor global
Sigiloso

Arquivos

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Termo de Referência

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Órgão

Nome
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
CNPJ
33206723000109
Unidade
Secretaria do Planejamento e Orçamento

Localização

Estado (UF)
TO
Município
Palmas
Esfera
Estadual

Datas

Publicação no PNCP
08/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
33206723000109-1-000008/2026
UASG
926047
Número da Compra
2026/13010/000017
Processo
2026/13010/000017
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
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