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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05103/202/2025
Contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para realizar Curso Técnico em Refrigeração para 60 (sessenta) pessoas em cumprimento de pena e egressos (ou seus familiares), conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
Valor global
—
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 280.621,92
Arquivos
TERMO DE REF PROCAP.pdf
Aviso de Contratação Direta
Órgão
- Nome
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42498600000171
- Unidade
- FUNDAÇÃO SANTA CABRINI
Localização
- Estado (UF)
- RJ
- Município
- Rio de Janeiro
- Esfera
- Estadual
Datas
- Publicação no PNCP
- 13/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 42498600000171-1-006727/2025
- Processo
- SEI-210002/000254/2025
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV