Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Contratação de empresa detentora da representação artística exclusiva da Banda Jafferson, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para apresentação musical ao vivo, com duração aproximada de 180 (cento e oitenta) minutos, a realizar-se no dia 02 de maio de 2026, às 22h, na Praça da Matriz do Município de São Francisco/SP, em evento de comemoração ao aniversário da cidade, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.