Edital de Chamamento Público nº 04/2026/2026

A presente convocação tem por objeto, nos termos do art. 74, IV da Lei n.º 14.133/2021, o CREDENCIAMENTO de hospitais e clínicas veterinárias para realização de castração, registro e microchipagem de cães e gatos, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, medicamentos, equipamentos e estrutura necessários para a perfeita execução dos procedimentos cirúrgicos e implantação de microchip identificador, conforme anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Meio Ambiente.