edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação
A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.
A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Valor total
R$ 12.276,90
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante | 3 UNIDADE | R$ 4.092,30 | R$ 12.276,90 |
| Total | R$ 12.276,90 | |||
Órgão
- Nome
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- CNPJ
- 69122893000144
- Unidade
- ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL
Localização
- Estado (UF)
- SP
- Município
- SÃO PAULO
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 16/03/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 69122893000144-1-000048/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta