edital Credenciamento Divulgada no PNCP Educação e capacitação
Edital de Chamamento Público nº PRI 21/2026
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS, REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, CUJAS UNIDADES DE ATENDIMENTO ESTEJAM LOCALIZADAS EM CASCAVEL - PR, QUE TENHAM INTERESSE EM SE HABILITAR PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA OFERTA DE ATÉ 1.200 (MIL E DUZENTAS) VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PERÍODO PARCIAL DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO) HORAS DIÁRIAS, PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/1996, LEI MUNICIPAL N° 6.769/2017, DECRETO MUNICIPAL N° 14.400/2018, O DECRETO FEDERAL Nº 12.574/2025 E A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 01/2024
Valor total
R$ 5.423.352,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALOR MENSAL PARA OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - "INFANTIL E INFANTIL I" - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 2200 UNIDADE (UND) | R$ 821,72 | R$ 1.807.784,00 |
| 2 | VALOR MENSAL PARA OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - "INFANTIL II" - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 2200 UNIDADE (UND) | R$ 821,72 | R$ 1.807.784,00 |
| 3 | VALOR MENSAL PARA OFERTA DE VAGA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - "INFANTIL III" - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 2200 UNIDADE (UND) | R$ 821,72 | R$ 1.807.784,00 |
| Total | R$ 5.423.352,00 | |||
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE CASCAVEL
- CNPJ
- 76208867000107
- Unidade
- Secretaria Munl de Educação
Localização
- Estado (UF)
- PR
- Município
- Cascavel
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 24/04/2026
- Início da vigência
- 27/04/2026
- Fim da vigência
- 27/04/2027
Identificação
- Número PNCP
- 76208867000107-1-000131/2026
- Tipo
- Edital de Chamamento Público